Termos e Condições Koobby

ACONSELHAMOS A LEITURA ATENTA DOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE ACEDER OU UTILIZAR A PLATAFORMA.

GERAL

A. A KOOBBY é uma plataforma online é operada pela sociedade ACNP Digital, Lda. (adiante ACNP), com NIPC 513.660.062 com sede no Aveiro Business Center, Rua da Igreja, 79, 3810-744 Aveiro, que através da qual os seus utilizadores podem realizar a marcação de profissionais de várias áreas da saúde e bem-estar, nomeadamente, fitness, actividade física, nutrição, medicinas alternativas, etc.

B. Ao utilizar a KOOBBY, seja através de simples navegação ou através do estabelecimento de uma relação comercial com a ACNP, o Utilizador desde já reconhece e aceita que fica vinculado aos seguintes Termos e Condições (ou, Acordo), incluindo-se os termos e condições adicionais e específicos que possam ter lugar, assim como, com as demais políticas presentes na KOOBBY.

C. Caso não pretenda ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, não deverá aceder à KOOBBY e/ou utilizar as suas funcionalidades e serviços associados.

D. Estes Termos e Condições são aplicáveis a todos os Utilizadores da KOOBBY, incluindo-se, sem limitação, visitantes, fornecedores, clientes, e outros não concretamente identificados.

E. Ao concordar com estes Termos e Condições o Utilizador declara que, ao aceder às suas funcionalidades e serviços associados à KOOBBY, tem a idade legal para, de acordo com a sua lei pessoal, prestar o consentimento e vincular-se contratualmente na execução e prestação das funcionalidades e serviços da KOOBBY.

F. A KOOBBY reserva-se no direito de recusar fornecimento das funcionalidades e serviços da Plataforma a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

G. A KOOBBY poderá actualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições e das políticas a eles associadas, anunciando em local próprio da KOOBBY essas modificações, sendo ainda da responsabilidade do Utilizador verificar periodicamente a ocorrência de quaisquer mudanças.

H. O acesso e uso continuado da Plataforma após a publicação de quaisquer actualizações, modificações ou substituições dos Termos e Condições da Plataforma e das políticas a eles associadas, com excepção da política de privacidade, constitui uma aceitação e concordância com essas actualizações, modificações ou substituições.

CONDIÇÕES GERAIS
1. ACEITAÇÃO

1.1. A utilização da KOOBBY e dos serviços associados dependem da aceitação destes Termos e Condições, pelo que, caso o Utilizador não aceite os presentes Termos e Condições não poderá utilizar a KOOBBY e os serviços associados.

1.2. Ao aceitar os presentes termos e condições, o Utilizador faz essa aceitação em seu nome pessoal e/ou da organização que representa, garantindo que tem os necessários poderes para realizar essa aceitação.

2. EXACTIDÃO E INTEGRIDADE

Os Utilizadores aceitam e reconhecem que a ACNP não é responsável, nem pode ser responsabilizada, pela exactidão e integridade da informação disponibilizada pelos Utilizadores na KOOBBY, podendo aquelas serem imprecisas, incompletas ou desactualizadas.

3. UTILIZADORES

3.1. A KOOBBY encontra-se acessível a três tipos de Utilizadores:

    (a) Profissionais;
    (b) Empresas;
    (c) Clientes;

3.2. Ao aceitar os presentes Termos e Condições o Utilizador declara que:

    (a) Pessoa singular: tem capacidade para a sua aceitação, sendo maior de 18 anos;
    (b) Pessoas colectivas: é o representante legal com poderes ou devidamente autorizado para a criação de uma conta de Utilizador e subsequente utilização da KOOBBY.

3.3. A violação do disposto no número anterior constitui fundamento para resolução imediata do presente Contrato, sem prejuízo da indemnização que haja lugar a favor da ACNP por conta de potenciais danos ou perdas em que esta possa ter incorrido na sequência das falsas declarações.

4. REGISTO

4.1. O Utilizador que pretenda utilizar a KOOBBY e os serviços associados, deverá efectuar um registo de Utilizador através da criação de uma conta, completando o processo de registo online disponível em http://koobby.com/.

4.2. Para o processo de criação de conta serão solicitados os seguintes dados:

    (i) Primeiro Nome,
    (ii) Último Nome,
    (iii) Correio Electrónico, e,
    (iv) Password.

4.3. O Utilizador poderá sempre optar por efectuar o registo através da utilização do plugin de registo do Facebook, ficando o Utilizador vinculado aos termos dessa plataforma.

4.4. O Utilizador é responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados fornecidos no momento do registo, assim como pela sua actualização.

4.5. Caso o registo seja efectuado por representante do Utilizador, a ACNP poderá solicitar documento que comprove os necessários poderes de representação para esse efeito, devendo o Utilizador fornecer esse comprovativo assim que possível.

5. ACESSO

5.1. O utilizador poderá aceder à KOOBBY através do:

    (a) Correio electrónico e password previamente indicados; ou,
    (b) Quando o registo tenha sido efectuado através do recurso ao plugin do Facebook, através desses dados.

5.2. A ACNP não tem acesso, nem conhecimento da palavra-passe, sendo o Utilizador o único responsável pela guarda e bom uso da palavra-passe, devendo modificar a mesma regularmente, não existindo por parte da ACNP qualquer responsabilidade pelo uso inadequado ou perda da palavra-passe.

5.3. Em caso de perda ou esquecimento de qualquer dado de acesso à KOOBBY o Utilizador poderá solicitar através de ferramenta própria o seu restabelecimento ou reenvio.

6. CONTA

6.1. O Utilizador aceita que os dados de acesso à KOOBBY só poderão ser utilizados pelo Utilizador, não sendo permitido a partilha de dados de acesso por várias pessoas.

6.2. O Utilizador deverá cumprir com as boas práticas relativamente à segurança da sua conta, nomeadamente, alterando a palavra-passe regularmente e evitando ligações através de redes abertas ao público.

6.3. A ACNP garante a segurança da conta dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como a KOOBBY, não tendo qualquer responsabilidade que não aquela expressamente prevista na Cláusula 12 dos presentes Termos e Condições.

6.4. Todos os conteúdos inseridos na sua conta, assim como toda a actividade que nela tenha lugar, são da responsabilidade do Utilizador, não existindo de parte da ACNP qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador, nomeadamente de cumprimento de obrigações perante outros Utilizadores ou perante autoridades nacionais.

6.5. O Utilizador reconhece que a KOOBBY e os serviços são uma ferramenta para exercício da sua actividade, no caso dos Utilizadores Profissionais e/ou Empresas, ou, para aquisição de serviços aos anteriores, no caso dos Utilizadores Clientes.

6.6. O Utilizador, ao aceitar os presentes Termos e Condições, expressamente declara que não irá usar a KOOBBY e os serviços associados à sua utilização para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos, que constituam um fraude ou que não sejam autorizados.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. O Utilizador reconhece que a propriedade e o título sobre todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo-se, nomeadamente, os direitos sobre o software, códigos (fonte, objecto, etc.), direitos de autor, marcas registadas e segredos comerciais, são e permanecerão da titularidade da ACNP.

7.2. De igual modo, os processos de fluxo de trabalho, interface de usuário, designs, know-how e outras tecnologias fornecidas pela ACNP como parte do serviço, são de propriedade da ACNP, assim como todos os direitos, títulos e interesses relativos aos referidos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, que permanecem apenas com a ACNP.

7.3. O registo e criação de uma conta pelo Utilizador não atribui a este qualquer licença quanto aos referidos direitos, nem pode ser presumido, em momento algum, que atribua.

7.4. Os presentes termos não atribuem ao Utilizador quaisquer direitos para usar quaisquer marcas e/ou logotipos pertencentes à ACNP.

7.5. O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e/ou objecto da KOOBBY.

7.6. O Utilizador não removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.

7.7. A ACNP garante que, dentro do expectável e razoável conhecimento que têm, não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

7.8. A ACNP reserva-se quanto a todos os direitos que não estejam expressamente previstos e elencados na presente cláusula, não podendo, em momento algum ser interpretado em sentido diferente, devendo, em caso de dúvida, ser sempre interpretado no sentido de que a utilização em dúvida é expressamente proibida pela ACNP.

7.9. Ao Utilizador estão expressamente proibidas as seguintes acções:

    (a) Vender, revender, redistribuir, sublicenciar, alugar ou arrendar a KOOBBY, no todo ou em parte, salvo disposição em contrário no âmbito de um pedido ou outro acordo escrito com a ACNP;
    (b) Utilizar a KOOBBY para armazenar ou transmitir material ilegal ou ilícito;
    (c) Utilizar a KOOBBY para armazenar ou transmitir material que viole direitos de terceiros;
    (d) Interferir ou interromper a integridade ou a execução dos serviços;
    (e) Procura obter acesso não autorizado à KOOBBY e/ou seus sistemas informáticos;
    (f) Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa da KOOBBY;
    (g) Procurar obter o código fonte, modificar, desencriptar, ou criar trabalhos derivados da KOOBBY ou quaisquer serviços fornecidos no seu âmbito ou de outra forma fornecidos nos termos deste Acordo;
    (h) Aceder ou utilizar a KOOBBY para construir um serviço e/ou produto concorrente, ou copiar qualquer recurso, função ou gráfico para fins de concorrência.

7.10. Caso o Utilizador viole alguma das disposições antes mencionadas, para além do direito que cabe à ACNP de resolver imediatamente o presente Acordo, o Utilizador obriga-se a compensar a ACNP em valor nunca inferior a €500.000,00 (quinhentos mil euros), sem que tal valor preclua o direito a requerer uma compensação adicional em juízo por prejuízos e danos, nomeadamente, compensações pagas a terceiros e despesas com tribunais e representação forense.

8. INFORMAÇÕES PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. O tratamento de informações de natureza pessoal enquadráveis no âmbito da protecção de dados é regido pela Política de Privacidade da KOOBBY, devendo para esse efeito ser consultada.

8.2. O Utilizador não poderá utilizar ferramentas de software para recolha de informações de natureza pessoal, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

9. SEGURANÇA

9.1. O Utilizador é responsável pela obtenção, manutenção e pagamento das licenças necessárias para todo o hardware e software que utilize para o acesso à KOOBBY e execução dos serviços associados.

9.2. A ACNP tomará as necessárias medidas tecnológicas destinadas à efectiva protecção dos sistemas informáticos e respectivo hardware, nomeadamente, no que respeita a vírus, worms, cavalos de tróia e spywares e outro software malicioso.

9.3. Caso a ACNP falhe dolosamente na execução desta obrigação, será responsável pelos prejuízos em que o Utilizador possa vir a incorrer, com as limitações estabelecidas no número 12.3 da presente secção.

9.4. O Utilizador deverá utilizar a KOOBBY e os serviços associados de acordo com as instruções da ACNP e obrigações destes Termos e Condições, comprometendo-se igualmente a implementar as medidas de segurança necessárias e adequadas à protecção dos sistemas e serviços.

9.5. Caso exista alguma quebra de segurança, independentemente de colocar ou não em causa a segurança e integridade dos dados e sistemas de qualquer uma das Partes, deverá a Parte que dela tenha conhecimento informar imediatamente a outra Parte da situação.

9.6. No caso de haver suspeitas de que a quebra de segurança procurou apagar, alterar, destruir, no todo ou em parte, danificar, suprimir ou tornar não utilizáveis ou não acessíveis programas ou outros dados informáticos, entravar, impedir, interromper ou perturbar gravemente o funcionamento do sistema informático, através da introdução, transmissão, deterioração, danificação, alteração, apagamento, impedimento do acesso ou supressão de programas ou outros dados informáticos ou de qualquer outra forma de interferência em sistema informático, ou procurou aceder ou interceptar ilegitimamente os sistemas informáticos, deverá a Parte afectada realizar a respectiva denúncia junto às autoridades competentes.

9.7. O não cumprimento da obrigação da presente cláusula corresponderá a uma justa causa para resolução imediata dos Termos e Condições.

10. SERVIÇOS

10.1. Durante o período de vigência dos presentes Termos e Condições e na condição dos pagamentos devidos se encontrarem devidamente regularizados, a ACNP assegurará ao Utilizador a actualização e apoio técnico para utilização da KOOBBY e serviços associados.

10.2. A ACNP assegura que manterá a KOOBBY actualizada, sendo as referidas actualizações decorrentes dos serviços de manutenção disponibilizadas automaticamente pela ACNP de acordo a calendarização estabelecida para evolução da KOOBBY.

10.3. Não será necessário que o Utilizador solicite qualquer intervenção para ter acesso à KOOBBY actualizada.

10.4. A ACNP assegura ao Utilizador um serviço de atendimento técnico por correio electrónico através do endereço [email protected], para prestar apoio e dar resposta a pedidos de esclarecimento respeitantes ao funcionamento e operacionalidade da KOOBBY.

10.5. O serviço de suporte técnico funcionará de segunda a sexta-feira das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00, excepto nos dias de feriados nacionais.

10.6. A ACNP procurará assegurar que o acesso à KOOBBY (up time) ocorra numa base de disponibilidade contínua, mas não pode garantir que tal disponibilidade de facto ocorra, o que o Utilizador aceita e reconhece, renunciando a qualquer compensação em virtude da ausência de disponibilidade.

10.7. O Utilizador aceita e reconhece que poderão ocorrer problemas de desempenho e disponibilidade que tenham como causa e/ou origem:

    (b) Congestionamento, abrandamento ou indisponibilidade geral da Internet;
    (c) Indisponibilidade de serviços de Internet genéricos (por exemplo, servidores DNS), devido a ataques externos;
    (d) Eventos de força maior, i.e., todo o evento imprevisível e inevitável, alheio à vontade ou ao controlo das Partes, que as impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de realizar os seus objectivos e de cumprir as suas obrigações nas datas e prazos contratualmente fixados, nomeadamente, e sem que a enumeração seja limitativa, poderão revestir a natureza de força maior o estado de guerra, declarada ou não, as rebeliões ou motins, as catástrofes naturais, como incêndios, inundações e terramotos e os cortes de comunicações;
    (e) Ações ou omissões do Utilizador ou de terceiros fora do controle da ACNP;
    (f) Em resultado do sistema informático do Utilizador ou de terceiros;
    (g) A manutenção da KOOBBY programada pela ACNP, assim como das actualizações que ocorram.

11. COMUNICAÇÕES

11.1. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador aceita expressamente que as notificações que sejam realizadas pela ACNP no âmbito dos Serviços sejam efectuadas através por via electrónica para o endereço de correio electrónico indicado pelo Utilizador no seu registo.

11.2. O Utilizador poderá contactar a ACNP através do endereço [email protected]

12. EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. O Utilizador concorda que a ACNP não tem qualquer responsabilidade, directa ou indirecta, pelo uso que o Utilizador faz da KOOBBY, sendo da única e exclusiva responsabilidade deste a utilização da mesma.

12.2. O serviço e todos os serviços colocados à disposição e prestados através da KOOBBY, excepto naquilo em que seja expressamente declarado de outra forma, é fornecido "tal como se encontra" para sua utilização, não ocorrendo qualquer representação, garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo garantias implícitas relativamente às condições de comercialização, qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não-violação de direitos.

12.3. O Utilizador aceita e expressamente declara que em nenhum caso a ACNP, os seus corpos sociais, gestores, funcionários, parceiros, agentes, prestadores de serviços contratados, estagiários, fornecedores, licenciantes serão responsáveis por qualquer dano, perda, reclamação ou danos directos, indirectos, incidentais, punitivos ou de qualquer outro tipo, incluindo, sem limitação lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados, custos de substituição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, acto ilícito com ou sem dolo, decorrentes da utilização, ou com ela relacionada, da KOOBBY ou de quaisquer serviços adquiridos utilizando a KOOBBY, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo publicado, transmitido, ou outra forma disponibilizado através da KOOBBY, sendo em, último caso, e se assim decidido por tribunal competente, a responsabilidade da ACNP limitada a um limite que nunca superará o limite máximo do valor estabelecido para o salário mínimo nacional descontado do valor do Índice de Preços no Consumidor.

13. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

13.1. No caso de qualquer disposição destes Termos e Condições ser declarada por tribunal competente ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição será substituída, no seu todo ou em parte, por outra que seja executável, de modo a reflectir da forma mais próxima possível os termos da cláusula em questão.

13.2. O Utilizador concorda em garantir a posição da ACNP defendendo-a, assim como os seus corpos sociais, gestores, funcionários, parceiros, agentes, prestadores de serviços contratados, estagiários, fornecedores, licenciantes de qualquer reclamação ou demanda feita por quaisquer terceiros devido a, ou decorrente da sua violação destes Termos e Condições ou das políticas que integram o modo de funcionamento da KOOBBY, assim como da infracção e/ou violação de qualquer lei ou direitos de terceiro.

13.3. A falta de exigência, em determinado momento, do cumprimento pelo Utilizador de qualquer uma das suas obrigações contratuais aqui estabelecidas, não implica uma renúncia a quaisquer direitos, nem consubstancia a aquisição de um direito pelo Utilizador.

14. RESOLUÇÃO

14.1. Quer a ACNP, quer o Utilizador, poderão resolver de imediato os presentes Termos e Condições mediante notificação escrita nesse sentido.

14.2. A ACNP considerará que o Utilizador resolveu os presentes Termos e Condições quando não ocorra uma utilização da KOOBBY por um período de tempo de 12 (doze) meses consecutivos.

14.3. A ACNP poderá resolver de os presentes Termos e Condições e Políticas a associadas sem aviso prévio caso o Utilizador:

    (a) Cometer violação grave dos presentes Termos e Condições;
    (b) Ocorrer qualquer outra situação de incumprimento que possa impedir ou afectar de modo relevante dos presentes Termos e Condições;
    (c) Ocorrer alguma violação de direitos de propriedade intelectual;

14.4. A resolução imediata dos presentes Termos e Condições implica que a conta associada seja cancelada, e, consequentemente, seja impedido o acesso à mesma.

14.5. Os direitos e obrigações constituídos por qualquer um dos Termos e Condições e políticas a ele associadas, que devam permanecer depois da resolução, manter-se-ão em vigor para todos os efeitos, nomeadamente, aquelas que digam respeito a créditos a receber pela ACNP ou pelos seus parceiros.

14.6. Com a resolução dos presentes Termos e Condições, o Utilizador deixa de poder utilizar o Software e os serviços associados.

15. ACORDO INTEGRAL

15.1. Os presentes Termos e Condições, incluindo as suas políticas, constituem o acordo completo entre o Utilizador e a ACNP no que respeita à utilização da KOOBBY e dos serviços associados.

15.2. São parte integrante dos presentes Termos e Condições as suas Políticas, não podendo esta ser daquele separadas.

15.3. A entrada em vigor de novas Políticas em momento posterior à data dos presentes Termos e Condições, dará lugar à alteração dos presentes Termos e Condições através de integração das mesmas.

15.4. Em caso de contradição ou desconformidade entre os documentos que integram os presentes Termos e Condições, estes prevalecem sobre as Políticas.

15.5. A ACNP poderá, a qualquer momento, actualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições e das Políticas a eles associadas, anunciando em local próprio na página de entrada da KOOBBY essas modificações, sendo ainda da responsabilidade do Utilizador verificar esta página periodicamente para ter conhecimento de quaisquer mudanças, prevalecendo a nova versão sempre sobre qualquer versão anterior.

15.6. O Utilizador reconhece e aceita que o acesso e uso continuado da KOOBBY após a publicação de quaisquer actualizações, modificações ou substituições dos Termos e Condições da KOOBBY e das Políticas a eles associadas constitui uma aceitação e concordância com essas actualizações, modificações ou substituições.

16. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

16.1. Os presentes Termos e Condições, assim como as Políticas associadas, regem-se pelas disposições aplicáveis da lei portuguesa.

16.2. Para a resolução de qualquer litígio emergente dos Termos e Condições, assim como das Políticas associadas e que não seja resolvido por acordo, as partes podem recorrer à Plataforma ODR, de resolução alternativa de litígios, disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show.

16.3. Para a resolução de qualquer litígio emergente dos Termos e Condições, assim como das Políticas associadas e que não seja resolvido por acordo, desde fica atribuída competência exclusiva ao Tribunal da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro, excepto se algum tribunal de competência especializada se sobrepuser em virtude da lei.

16.4. Quer o Utilizador, quer a ACNP, assumem que irão empregar os seus melhores esforços para resolver atempadamente e por acordo qualquer litígio que surja no âmbito dos Termos e Condições, assim como das Políticas.

PARTE II
CONDIÇÕES ESPECIFICAS
A. PROFISSIONAIS
1. CRIAÇÃO DE PERFIL PROFISSIONAL

1.1. Os Utilizadores podem criar perfis de Profissionais, onde poderão identificar os serviços que prestam.

1.2. A criação de um perfil Profissional permite ao Utilizador o acesso a um conjunto de funcionalidades, nomeadamente:

    (a) Ser identificado como Favorito por um Cliente;
    (b) Ter ligações para as suas redes sociais; e
    (c) Participar no programa de referrals da KOOBBY.

1.3. Para que o perfil fique elegível para ser contratado e possa ser público, o Utilizador terá obrigatoriamente que completar os seguintes campos:

    (a) Perfil Profissional;
    (b) Serviços e Especialidades (tipos de treino que podem ser diversos dentro do mesmo Serviço);
    (c) Localizações;
    (d) Preços;
    (e) Disponibilidade; e,
    (f) Dados Fiscais.

1.4. Para acesso às funcionalidades o Utilizador Profissional deverá fornecer ainda a seguinte informação:

    (a) Foto de Perfil;
    (b) Email;
    (c) Telefone / Telemóvel;
    (d) NIF;
    (e) Dados de Actividade;
    (f) Existência (ou não) de:
      (i) Certificação Profissional;
      (ii) Seguro;
      (iii) Curso Primeiros Socorros;
      (iv) Apresentação e Biografia.

1.5. A ACNP não valida a correcção e exactidão dos dados, garantindo o Utilizador Profissional a ACNP contra qualquer reclamação que derive da inexactidão dos mesmos.

2. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR PROFISSIONAL

2.1. Ao criar e manter um perfil profissional, o Utilizador deverá cumprir com as seguintes obrigações:

    (a) O Utilizador Profissional é o único responsável pela correcção e exactidão dos dados, nomeadamente, para efeitos de facturação, devendo mantê-los actualizados;
    (b) O Utilizador Profissional não poderá procurar fazer agendamentos directos com os Utilizadores Clientes fora da KOOBBY;
    (c) O Utilizador Profissional é o único responsável pelo local e equipamento utilizado nos Serviços;
    (d) O Utilizador Profissional é o único responsável por toda e qualquer ocorrência durante a prestação dos Serviços;
    (e) O Utilizador Profissional deverá colocar todos os seus melhores esforços para que os Serviços disponibilizados contenham a maior qualidade possível.

3. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO

3.1. O Utilizador Profissional pode suspender ou cancelar o seu perfil através da ferramenta específica na sua área de utilizador.

3.2. O Utilizador Profissional reconhece que:

    (a) Caso suspenso o perfil, este deixa de estar visível na KOOBBY; e,
    (b) Caso cancele o perfil, irá perder todos os dados registados.

3.3. Caso o Utilizador Profissional não utilize a KOOBBY durante 6 (seis) meses, a sua conta entra em modo inactivo e fica suspensa.

3.4. Caso a inactividade da conta ultrapasse 1 (um) ano, o perfil é eliminado assim como todos os dados a ele associados, excepto aqueles que, em virtude de obrigação legal da ACNP, se devam manter durante o período exigido por lei.

4. SERVIÇOS

4.1. A ACNP reserva-se no direito, que o Utilizador Profissional reconhece, de poder limitar os serviços, nomeadamente, a nível geográfico ou de Clientes.

4.2. O direito mencionado nos números anteriores será sempre exercido numa base casuística, sendo comunicada essa limitação no lugar próprio.

4.3. A ACNP poderá ainda limitar as quantidades de quaisquer serviços que ofereça através da KOOBBY, nomeadamente, devido a restrições logísticas ou legais.

4.4. A ACNP reserva-se no direito de descontinuar qualquer serviço a qualquer momento.

4.5. A ACNP poderá recusar, limitar ou cancelar qualquer ordem de encomenda, procurando sempre informar o Utilizador Profissional através do seu contacto de correio electrónico ou através de número de telefone fornecido no momento da encomenda.

4.6. Caso a ACNP considere que o objectivo final da encomenda viola os presentes Termos e Condições ou tem como fim último práticas comerciais que possam ser objecto de censura jurídica, poderá exercer o direito de limitar ou proibir as encomendas em questão.

5. PREÇOS

5.1. O Utilizador Profissional, pela utilização da KOOBBY para captação de Clientes, deverá efectuar os seguintes pagamentos:

5.2. Utilização e manutenção na KOOBBY:

    (a) Mensalidade de 7,00 € (sete euros), ou,
    (b) Anuidade de 50,00 € (cinquenta euros)

5.3. Serviços:

    (a) 10% (dez por cento) de comissão por serviços vendidos por intermédio da KOOBBY.

5.4. A ACNP reserva-se no direito de modificar os preços, efectuando um aviso prévio nesse sentido na sua página de entrada com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

5.5. O Utilizador reconhece e aceita que a ACNP não será responsável nem poderá ser responsabilizada, quer perante si ou perante qualquer terceiro, por qualquer modificação ou alteração dos preços.

5.6. O acesso e uso continuado da KOOBBY após a entrada em vigor dos novos preços constitui uma aceitação e concordância com essas modificações.

5.7. A ACNP poderá de futuro:

    (a) Cobrar a subscrição da KOOBBY;
    (b) Desenvolver serviços adicionais.

5.8. Todos os valores referidos incluem IVA à taxa legal aplicável.

6. PAGAMENTOS

6.1. O Utilizador Profissional poderá efectuar o pagamento da sua mensalidade ou anuidade através de uma das seguintes formas:

    a) Multibanco, com utilização de referência de pagamento de serviços; ou,
    b) Cartão Visa, VisaElectron, Vpay, MasterCard, Maestro (3DS) (obrigatório para a opção mensal); ou,
    c) MB WAY; ou,
    d) Débito Directo SEPA (obrigatório para a opção mensal).

6.2. Os pagamentos realizam-se através da via Easypay - Instituição de Pagamento, Lda.

7. FATURAÇÃO

7.1. O Utilizador Cliente efectua o pagamento à ACNP, emitindo a ACNP a respectiva factura ao Utilizador Cliente.

7.2. 10 (dez) dias após o Serviço ter sido prestado pelo Utilizador Profissional, e em prazo nunca superior a 20 (vinte) dias, e, sem que tenham existido reclamações do Utilizador Cliente o valor do serviço é pago pela ACNP ao Utilizador Profissional;

7.3. A ACNP retira 10% (dez por cento) referentes à sua comissão por serviços;

7.4. A ACNP emite documento de Autofacturação ao Utilizador Profissional, com a referência à retenção da comissão, o que o Utilizador Profissional aceita.

7.5. A ACNP poderá, futuramente, alterar o modelo de facturação, dando disso conhecimento prévio ao Utilizador Profissional.

8. CANCELAMENTOS

8.1. Caso o Utilizador Profissional pretenda cancelar a aquisição de qualquer serviço pelo Utilizador Cliente, antes de a encomenda ter sido aceite, deverá efectuar esse cancelamento por escrito através do seguinte endereço de correio electrónico [email protected]

8.2. O pedido de cancelamento deve ocorrer o mais tardar até 24 (vinte e quatro) horas antes do Serviço ser executado.

9. PUBLICIDADE

9.1. O Utilizador Profissional aceita que alguns dos serviços disponibilizados através da KOOBBY poderão ser suportados por receitas provenientes de publicidade, podendo assim exibir anúncios e promoções, encontrando-se a forma, modo e abrangência da publicidade sujeita a alterações sem aviso prévio específico.

9.2. O Utilizador Profissional aceita, reconhece e autoriza igualmente os seus perfis poderão ser partilhados e utilizados para fins promocionais da KOOBBY, renunciando desde já a qualquer compensação por essa utilização.

10. FERRAMENTAS E LIGAÇÕES DE TERCEIROS

10.1. O Utilizador Profissional reconhece que, em caso da KOOBBY fornecer o acesso a ferramentas de terceiros e o Utilizador Profissional optar livremente por as utilizar, a ACNP não efectuará qualquer monitorização sobre as mesmas, nem terá qualquer controlo sobre as mesmas, para além daquele que expressamente estiver previsto nas condições de utilização dessas ferramentas e que o Utilizador Profissional aceita, sendo os proprietários dessas ferramentas os únicos responsáveis por toda e qualquer utilização, monitorização e/ou controlo que ocorra ou tenha de ocorrer nas mesmas.

10.2. O Utilizador Profissional reconhece que, nos termos do número anterior, a aceitação e o acesso a essas ferramentas é fornecido "como está" e "conforme estiver disponível", sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo, ficando a ACNP eximida de toda e qualquer tipo de responsabilidade decorrentes ou relacionadas com o uso das ferramentas opcionais de terceiros, sendo consequentemente todo e qualquer utilização efectuada por sua conta e risco.

10.3. No caso de alguns dos conteúdos e serviços disponíveis através da KOOBBY incluírem links para sites de terceiros não afiliados com a KOOBBY, o Utilizador Profissional reconhece que a ACNP não é, nem poderá ser responsabilizada, nem pode, nem poderá examinar e avaliar todos os conteúdo ou a exactidão de links não fornecidos pela KOOBBY, não tendo assim qualquer obrigação ou responsabilidade derivada de quaisquer situações e ocorrências.

10.4. O Utilizador Profissional reconhece e aceita que a ACNP não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a aquisição ou utilização de serviços ou quaisquer outras transacções feitas em relação a quaisquer sites de terceiros, sendo responsabilidade do Utilizador Profissional utilizar da devida precaução nesses sites, nomeadamente, através da leitura atenta das políticas e condições aí presentes, devendo, consequentemente, toda e quaisquer queixa, reclamação ou questões relacionadas com esses sites de terceiros ser encaminhadas para o referido terceiro.

11. INFORMAÇÕES PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1. O tratamento de informações de natureza pessoal enquadráveis no âmbito da protecção de dados é regido pela Política de Privacidade da KOOBBY, devendo para esse efeito ser consultada.

11.2. O Utilizador Profissional compromete-se a não utilizar ferramentas de software para recolha de informações de natureza pessoal, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

B. EMPRESAS

A ACNP encontra-se a desenvolver neste momento as funcionalidades para as Empresas.

Quando as mesmas estiverem desenvolvidas, serão anunciadas e a presente secção será actualizada em conformidade.

C. CLIENTES
1. CRIAÇÃO DE PERFIL CLIENTE

1.1. Os Utilizadores podem criar perfis de Cliente, através do qual poderão aceder aos serviços que pretendem adquirir junto aos Utilizadores Clientes e Utilizadores Empresa.

    (a) Através do seu perfil, os Utilizadores Clientes podem:
    (b) Marcar os profissionais como Favoritos;
    (c) Agendar serviços;
    (d) Avaliar e comentar o desempenho dos profissionais que contrataram.

1.2. Para a criação do perfil de Utilizador Cliente, o Utilizador terá necessariamente que completar os seguintes campos com as seguintes informações:

    (a) Dados de conta:
      (i) Foto de Perfil;
      (ii) Primeiro Nome;
      (iii) Último Nome;
      (iv) Email;
      (v) Telefone;
      (vi) NIF;
      (vii) Assinatura Newsletter.
    (b) Interesses (escolha múltipla):
      (i) Nutrição;
      (ii) Perda de Peso;
      (iii) Medicinas Alternativas;
      (iv) Estética;
      (v) Beleza;
      (vi) Bem-estar.
    (c) Dados Físicos:
      (i) Data nascimento;
      (ii) Altura;
      (iii) Peso;
      (iv) Regularidade de prática física (vezes por semana);
      (v) Informação sobre condição de saúde: situação cardiovascular ou arterial, tonturas, perdas de consciência, problemas ósseos ou articulares; e,
      (vi) Observações.

1.3. A ACNP não valida a correcção e exactidão dos dados, garantindo o Utilizador Profissional a ACNP contra qualquer reclamação que derive da inexactidão dos mesmos.

2. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR CLIENTE

2.1. Ao criar e manter um perfil de Cliente, o Utilizador deverá cumprir com as seguintes obrigações:

    (a) O Utilizador Cliente é o único responsável pela correcção e exactidão dos dados, nomeadamente, para efeitos de facturação, devendo mantê-los actualizados;
    (b) O Utilizador Cliente não poderá procurar fazer agendamentos directos com os Utilizadores Profissional fora da KOOBBY;
    (c) O Utilizador Cliente é responsável pelo pagamento atempado dos Serviços;
    (d) O Utilizador Cliente é responsável por cumprir com as regras de cancelamento, e outras, dos Serviços;
    (e) O Utilizador Cliente deverá colocar todos os seus melhores esforços para que os Serviços disponibilizados decorram da maior qualidade possível, nomeadamente, cumprindo com as instruções do Utilizador Profissional.

3. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO

3.1. O Utilizador Cliente pode suspender ou cancelar o seu perfil através da ferramenta específica na sua área de utilizador.

3.2. O Utilizador Cliente reconhece que:

    (a) Caso suspenda o perfil, este deixa de estar visível na KOOBBY; e,
    (b) Caso cancele o perfil, irá perder todos os dados registados.

3.3. Caso o Utilizador Cliente não utilize a KOOBBY durante 6 (seis) meses, a sua conta entra em modo inactivo e fica suspensa.

3.4. Caso a inactividade da conta ultrapasse 1 (um) ano, o perfil é eliminado assim como todos os dados a ele associados, excepto aqueles que, em virtude de obrigação legal da ACNP, se devam manter durante o período exigido por lei.

4. SERVIÇOS

4.1. A ACNP reserva-se no direito, que o Utilizador Cliente reconhece, de poder limitar os serviços, nomeadamente, a nível geográfico ou de Clientes.

4.2. O direito mencionado nos números anteriores será sempre exercido numa base casuística, sendo comunicada essa limitação no lugar próprio.

4.3. A ACNP poderá ainda limitar as quantidades de quaisquer serviços que ofereça através da KOOBBY, nomeadamente, devido a restrições logísticas ou legais.

4.4. A ACNP reserva-se no direito de descontinuar qualquer serviço a qualquer momento.

4.5. A ACNP poderá recusar, limitar ou cancelar qualquer ordem de encomenda, procurando sempre informar o Utilizador Cliente através do seu contacto de correio electrónico ou através de número de telefone fornecido no momento da encomenda.

4.6. Caso a ACNP considere que o objectivo final da encomenda viola os presentes Termos e Condições ou tem como fim último práticas comerciais que possam ser objecto de censura jurídica, poderá exercer o direito de limitar ou proibir as encomendas em questão.

5. CONDIÇÕES MÉDICAS

5.1. O Utilizador Cliente é responsável por obter junto a um médico a confirmação de que se encontra apto para a prática desportiva.

5.2. A ACNP não é responsável por qualquer situação física que derive da condição de saúde do Cliente, o que o Utilizador Cliente expressamente aceita e reconhece.

6. AGENDAMENTO

6.1. O Utilizador Cliente pode agendar directamente um serviço junto a um Utilizador Profissional através da KOOBBY.

6.2. O agendamento fica definitivo com formalização do pagamento à ACNP.

6.3. Para agendamento do Serviço os seguintes dados são passados para o Utilizador Profissional:

    (a) Nome do Cliente;
    (b) Contacto telefónico do Cliente;
    (c) Serviço marcado;
    (d) Especialidade escolhida; e
    (e) Dados Físicos.

7. PREÇOS E PAGAMENTOS

7.1. O Utilizador Cliente pagará o preço que for fixado pelo Utilizador Profissional ou Empresa no respectivo perfil com recurso aos serviços EasyPay.

7.2. Todos os valores referidos incluem IVA à taxa legal aplicável.

7.3. O Utilizador Cliente poderá efectuar o pagamento através de uma seguintes formas:

    (a) Multibanco, com utilização de referência de pagamento de serviços; ou,
    (b) Cartão Visa, VisaElectron, Vpay, MasterCard, Maestro (3DS); ou,
    (c) MB WAY; ou,

8. FATURAÇÃO

O Utilizador Cliente efetua o pagamento à ACNP, emitindo a ACNP a respectiva factura ao Utilizador Cliente.

9. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

9.1. Para cancelar a aquisição de qualquer serviço, antes da de a encomenda ter sido aceite, deverá efectuar esse cancelamento por escrito através do seguinte endereço de correio electrónico [email protected]

9.2. O pedido de cancelamento deve ocorrer o mais tardar até 24 (vinte e quatro) horas antes do Serviço ser prestado.

9.3. Em caso de cancelamento efectuado de acordo com os presentes Termos e Condições, a ACNP efectuará o reembolso integralmente do pagamento, sem penalidades ou outras reduções.

9.4. Em caso de cancelamento efectuado a menos de 24 (vinte e quatro) horas antes do serviço se realizar, a ACNP efectuará o reembolso, com uma penalização de 25% (vinte e cinco por cento).

9.5. Caso o Cliente falte ao agendamento, não terá direito a qualquer reembolso.

10. AVALIAÇÃO

10.1. Após a realização do serviço o Utilizador Cliente pode avaliar e comentar a qualidade do serviço.

10.2. O Utilizador Cliente pode fazer esta avaliação de forma anónima.

10.3. O Utilizador Cliente tem 10 (dez) dias para reclamar de um serviço.

10.4. Se não o fizer nesse período de tempo, a ACNP irá considerar que o Serviço decorreu sem problemas, sendo efectuado o pagamento do Utilizador Profissional.

11. INFORMAÇÕES PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1. O tratamento de informações de natureza pessoal enquadráveis no âmbito da protecção de dados é regido pela Política de Privacidade da KOOBBY, devendo para esse efeito ser consultada.

11.2. O Utilizador Cliente compromete-se a não utilizar ferramentas de software para recolha de informações de natureza pessoal, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

12. PUBLICIDADE

O Utilizador Cliente aceita que alguns dos serviços disponibilizados através da KOOBBY poderão ser suportados por receitas provenientes de publicidade, podendo assim exibir anúncios e promoções, encontrando-se a forma, modo e abrangência da publicidade sujeita a alterações sem aviso prévio específico.

O Utilizador Profissional aceita, reconhece e autoriza igualmente que o seu perfil poderá ser partilhado e utilizado para fins promocionais da KOOBBY, renunciando desde já a qualquer compensação por essa utilização.

O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, ASSIM COMO AS POLITICAS QUE A ELE ESTEJAM ASSOCIADAS E AS CONDIÇÕES ESPECIFICAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL, ANTES DE O ACEITAR. RECONHECE AINDA QUE O PRESENTE ACORDO É A DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DA RELAÇÃO ENTRE SI E A ACNP, E QUE O MESMO DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, SEJA ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A ACNP, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE PROTOCOLO.

Versão 2 - 4 de Abril de 2016

Versão 1 - 23 de Novembro de 2015